Foto: Orlando Kissner/Alep Proposta veda ainda aos estabelecimentos a cobrança do serviço ao consumidor que se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir do serviço.
Por Fernanda Nardo
Os estabelecimentos paranaenses que desenvolvem atividades de restaurantes, lanchonetes, bares e congêneres, que oferecem serviços de couvert artístico deverão fixar, em local visível ao consumidor, a descrição clara da cobrança e do preço a ser pago pelos clientes. Esta é a proposta do projeto de lei do deputado estadual Paulo Gomes (PP) que foi aprovado nesta segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná. Além disso, a cobrança também não será feita quando o consumidor se encontrar em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço, como destaca o deputado.
SONORA
O couvert artístico é a taxa que o consumidor paga pela música, shows ou apresentações, desenvolvidas ao vivo com a presença do artista, de qualquer natureza cultural ou artística. Conforme a proposta, fica vedada a cobrança nas hipóteses de músicas ambiente, exibição de jogos esportivos, lutas e shows transmitidos por equipamentos de multimídia. A proposta avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (9).