Foto: Agência Câmara O projeto prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão.
Por Fernanda Nardo
Por 430 votos favoráveis e 17 contrários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei nº 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 para os 17 setores da economia que mais empregam no país, dentre eles, o de radiodifusão. A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Juntos, os 17 setores – como construção civil, informática, infraestrutura de telecomunicações, centrais de atendimento, comunicação, transportes, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro, proteína animal, veículos – respondem por quase 9 milhões de postos de trabalho. O texto da deputada Any Ortiz também trata de outro tema, a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios, que valerá igualmente até 2027 e terá uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%, e o texto dos senadores previa 8% para cerca de 5.300 municípios. Para a relatora, a redução é necessária para aliviar as finanças dos municípios.
SONORA
A renúncia com a desoneração no setor privado é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. Contra a desoneração, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) lamentou o que chamou de incoerência.
SONORA
Como foi alterado pela Câmara, o projeto voltou para análise no Senado.