Foto: Ricardo Marajó/SMCS Legislação tratava apenas dos cães-guia para cegos; Curitiba estende a regulamentação para todas as Pessoas com Deficiência.
Por Fernanda Nardo
Curitiba ampliou a regulamentação de cães de assistência para todas as Pessoas com Deficiência. Até agora, a legislação tratava apenas dos cães-guia para cegos, baseada nas normativas federais. A primeira credencial de cão assistente foi entregue para o cachorro de Kaito Felipe de Brito, autista que circula pela cidade com um Border Collie que ajuda em sua autonomia. Kaito comemora esta vitória que lhe permitirá circular por mais espaços da cidade com tranquilidade.
SONORA
O prefeito em exercício de Curitiba, Eduardo Pimentel, assinou o decreto municipal 1.530/2022, com as regras e direitos para circulação dos chamados cães de assistência. Conforme o documento, os cães de assistência precisam ser cadastrados, estarem devidamente identificados (pela credencial) e circular em companhia de seu condutor(a), que por sua vez também precisa estar cadastrado no município. Há restrição de acesso do animal em estabelecimentos de saúde, áreas de preparação de alimentos, por exemplo. Pimentel destaca que esse é um importante passo para Curitiba ser cada vez mais inclusiva.
SONORA
São considerados cães de assistência os animais cadastrados, isentos de agressividade e devidamente treinados para realizar as tarefas que aumentem a autonomia do seu condutor ou condutora, como destaca Denise Moraes, diretora do Departamentos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
SONORA
A credencial, que será emitida pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dá acesso a quaisquer espaços de uso coletivo, públicos ou privados, incluindo os veículos de transporte coletivo e individual.