Carreira de servidores públicos é ponto de desavença para o orçamento estadual de 2021. Assunto está em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná. A repórter Amanda Yargas tem as informações.
Nessa terça-feira os deputados aprovaram o parecer favorável do relator Tiago Amaral, da Comissão de Orçamento, ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. Com isso o texto entra na pauta da sessão plenária desta quarta-feira.
Desde que chegou à casa em abril, o projeto da LDO para 2021 recebeu 135 emendas e 90 delas foram acatadas total ou parcialmente. A proposta prevê redução de 4% no orçamento destinados ao poderes por conta da queda estimada na arrecadação para 2021.
O ponto que trouxe mais divergências do texto é com relação a promoção e progressão de servidores estaduais, que ficou mantido apenas para agentes de saúde e da segurança pública. Estes últimos acampados em frente ao Palácio Iguaçu e à Assembleia Legislativa desde segunda-feira. Segundo o líder da oposição, se o projeto da LDO não contempla estes gastos não há possibilidade de mudança no próximo ano.
Há outros dois projetos de lei que tramitam na casa e influenciam na carreira dos servidores. O projeto de lei nº 236/2020, que propõe contribuição de custeio a pensões e à inatividade de militares na totalidade das remunerações. E o projeto de lei complementar 9/2020, que determina que o pagamento de promoções e progressões vai depender de decreto do governador de disponibilidade orçamentária. Segundo o líder do governo na casa, Deputado Hussein Bakri (PSD), o direcionamento é apenas no sentido de permitir ao governo que não faça o avanço na carreira de servidores se não houver condições financeiras para isso.
SONORA
Na segunda-feira houve uma audiência pública, realizada entre deputados da oposição e representantes de diversas entidades sindicais do serviço público. A maior preocupação com a dificuldade de progressão na carreira é que ela impacta diretamente na qualidade do serviço e no estado de saúde dos servidores, como defendeu o Coronel Isaías Farias, presidente da Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Paraná (Assofepar).
Amanda Yargas