Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Congresso derruba veto da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia

Por Redação. Publicado em 14/12/2023 às 19:40.

Em sessão conjunta, o resultado no Senado foi de 60 votos a 13 e na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada do veto presidencial.

Por Marinna Prota

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14), o veto integral da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas. A medida havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no texto que renova até 2027 o acordo. Em sessão conjunta, o resultado no Senado foi de 60 votos a 13 e na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. 

O senador Flávio Arns do PSB, fez parte da votação e considerou uma vitória o resultado conquistado no congresso.

SONORA

Com a derrubada do veto, o texto agora deve ir para promulgação. Com ele, passará a valer a regra que permite às empresas a substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%. 

Caique Agustini, presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp), frisa que este tipo de medida fortalece os empreendimentos do estado.

SONORA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares.