Prestaram depoimentos na CPI da JMK, dois principais responsáveis pela gestão da empresa, que era responsável pela manutenção e gestão de frotas de veículos oficiais do Executivo paranaense.
Foto: Dálie Felberg/Alep
Prestaram depoimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Aldo Marchini Junior e Jairo Cezar Vernalha Guimarães, considerados pelas investigações como os principais responsáveis pela gestão da empresa. Durante as oitivas eles falaram sobre o funcionamento e a fiscalização dos contratos com o Governo do Paraná.
Mesmo com ordens judiciais para permanecerem em silêncio, os empresários resolveram contribuir com a Comissão. Aldo Marchini Júnior, que era responsável pela manutenção da frota de veículos do estado, entre 2015 e maio deste ano, falou por mais de duas horas. Ele sugeriu que a quebra do contrato, após a Operação Peça-Chave, aconteceu por uma pressão do novo governo, que já teria outra empresa para assumir o contrato emergencial.
De acordo com a Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, a JMK falsificava e adulterava orçamentos de oficinas mecânicas aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegariam a mais de 2000%. Situações que foram negadas pelos sócios. Segundo eles o sistema era antifraudes, já que as oficinas e os órgãos do governo tinham acesso aos valores orçados e apresentados.
Marchini Júnior, no entanto, afirmou que nunca houve qualquer tipo de fiscalização dos contratos, orçamentos e prestação dos serviços pelo Departamento de Gestão do Transporte Oficial (DETO).
Após os depoimentos, em nota, a empresa JMK reafirmou que não havia como o governo questionar os orçamentos posteriormente ao serviço realizado, visto que, os próprios servidores- do usuário do carro ao Deto, em 5 níveis de conferência – aprovavam tal orçamento. Segundo a empresa, o contrato previa um prazo de 90 dias para reclamações dos serviços. A JMK questiona também a retenção judicial de um pagamento próximo a R$ 10 milhões.
Diante destas oitivas, o Governo do Paraná emitiu uma nota dizendo que tem absoluta tranquilidade quanto à lisura do processo que levou ao rompimento do contrato com a JMK. Ainda que a atual gestão assumiu em janeiro com cerca de 40% da frota parada e grande número de ações judiciais movidas por oficinas contra o Estado do Paraná por falta de pagamento. O governo encontrou um pagamento realizado no final de 2018 no valor de R$ 10,5 milhões e um valor pendente (para 2 de janeiro) de R$ 7,5 milhões, sem qualquer instrumento legal que o respaldasse. Em decisão conjunta com a Procuradoria-Geral do Estado, foi movida ação para que a Justiça autorizasse o depósito em juízo do valor aparentemente irregular, e solicitar o cumprimento integral do contrato.
De acordo com a Polícia Civil, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassam R$ 125 milhões. Aldo Marchini Junior e Jairo Cezar Vernalha Guimarães foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude em licitação, falsidade ideológica, falsificação de documentos e organização criminosa. Os dois chegaram a ser presos durante a Operação Peça-Chave.
Para o relator na CPI, deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), os depoimentos reafirmaram o que já estava no inquérito policial e vão contribuir para o relatório final da CPI.
Já o presidente da comissão, o deputado Soldado Fruet (PROS), afirmou ficou evidente que houve falhas na fiscalização do contrato.
Repórter Alexandra Fernandes