Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal decidiu na noite desta quinta-feira que processos da Operação Lava Jato que envolvem crimes eleitorais, como caixa dois, associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral. Com a decisão algumas sentenças dadas no âmbito da lava jato podem ser anuladas. A reportagem é do Deividi Lira.
Votaram a favor de que os crimes comuns cometidos ao mesmo tempo dos crimes eleitorais sejam analisados pela Justiça Eleitoral, os ministros: Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram favoráveis à separação dos processos, com o envio da parte eleitoral à Justiça Eleitoral e os crimes comuns à Justiça Federal. O STF tomou a decisão ao julgar um caso concreto, um inquérito contra deputado federal do DEM do Rio de Janeiro, Pedro Paulo, e o ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes. A decisão tomada pelo STF deve servir de regra para que o tribunal julgue outros casos.
O diretor do Instituto dos Advogados do Paraná e professor da Faculdade de Direito da UFPR, Guilherme Brenner Lucchesi, explica que o parâmetro vai reafirmar o que já está na Constituição Federal. Segundo ele, o entendimento do Supremo não é novo, já era praticado em câmeras isoladas.
A decisão tem um significado negativo para procuradores da Operação da Lava Jato no Ministério Público Federal. Eles defenderam nas redes sociais que processos desse tipo fossem divididos e os crimes comuns permanecessem na Justiça Federal, onde tramitam a maior parte das investigações da força tarefa desde seu início em 2014. O procurador Roberson Henrique Pozzobon chegou a afirmar publicamente que a decisão do STF traria um “risco de morte” para a Lava Jato. O professor de Direito, Guilherme Brenner Lucchesi, discorda e diz que a operação não está em risco se seguir o que prevê a Constituição Federal. Ele também acredita que que a determinação do STF pode contestar a competência do juizado nos processos julgados no âmbito da Lava Jato, que serão analisados um a um, não afetando todas as fases da operação, mas que sentenças condenatórias de crimes eleitorais poderão ser revisadas e até mesmo anuladas. O advogado e professor de Direito, Guilherme Brenner Lucchesi, afirma que a decisão proferida pelo STF vai servir de alerta para que todas as autoridades que estão à frente da Lava Jato tenham cautela antes deflagrar uma nova fase da força-tarefa.
Repórter Deividi Lira.