Decisão dos ministros foi unânime, mas cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF); votos do deputado deverão ser computados ao partido.
Por Fernanda Nardo
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) perdeu o mandato nesta terça-feira (16) após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte invalidou o registro de candidatura, o que leva à perda do cargo na Câmara dos Deputados. O cumprimento da medida deve ser imediato. O TSE entendeu que ex-procurador não poderia ter pedido exoneração enquanto respondia a processos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão. A Lei barra candidaturas de quem se demite para não ser punido. Além disso, outro motivo que levou ao questionamento do registro do deputado foi uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato. A decisão dos ministros foi unânime, mas cabe recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme explica advogada, mestre em Direito e especialista em Direito Eleitoral, Juliana Bertholdi.
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O ex-promotor ainda pode recorrer com embargos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas perde o mandato desde já. Os votos que ele recebeu serão computados ao seu partido, destaca a advogada.
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Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.