Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (15) o projeto de lei que acaba com a licença-prêmio para novos servidores, e ainda substitui o benefício pela licença capacitação para já funcionários. O projeto segue para sanção do governador, e após publicado entra em vigor em 90 dias.
Foto: Orlando Kissner/Alep
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei que prevê o fim das licenças-prêmio para novos servidores e a substituição do benefício pela licença capacitação, para os já funcionários do estado. O projeto foi discutido nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa e recebeu 37 votos favoráveis e 13 contrários em segunda discussão. Houve uma sessão extra, e em terceira discussão o projeto recebeu 38 votos favoráveis e 11 contrários. Para o líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), o projeto chegou ao modelo atual após diálogos.
Já o líder da oposição, deputado Tadeu Veneri (PT), disse que a bancada votou contra por entender que o governo acabou com o benefício dos servidores e ainda discutiu um passivo das licenças que não é real.
Servidores públicos de diversas áreas ocuparam as galerias da Alep para protestar contra a aprovação. Para a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais do Paraná, Marlei Fernandes, o governo não dialogou com a categoria antes de enviar o projeto para os deputados votarem.
O texto inicial, proposto pelo governador Ratinho Júnior (PSD), pretendia extinguir o benefício e zerar os passivos das licenças-prêmio que chega a quase R$3 bilhões, segundo o governo. Porém, durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator do projeto, deputado Tiago Amaral (PSB), apresentou uma emenda substitutiva para que a licença fosse trocada pela licença capacitação. Com isto os servidores poderão tirar a cada cinco anos trabalhados, três meses de licença com salário integral, desde que comprovem a realização de um curso de aperfeiçoamento na área de atuação durante o período. Os militares, que até então recebiam seis meses de licença a cada 10 anos trabalhados, vão passar a receber o benefício a cinco anos trabalhados, como os demais servidores. Os profissionais que ingressarem no serviço público após a publicação da lei não terão direito a licença capacitação.
Ainda na reunião, desta terça-feira, na CCJ, foram analisadas 32 emendas propostas, das quais 26 foram aprovadas. Entre elas a que determinou que os cursos de capacitação tenham 90 horas de duração, a possibilidade do governo oferecer os cursos e ainda que a proposta passe a valer somente 90 dias após a publicação. Este prazo seria para ajustes e regulamentações.
De acordo com o governo mais de 133 mil servidores estaduais estão aptos a receber o benefício. O projeto segue agora para sanção do governador.
Repórter Alexandra Fernandes