Foto: Orlando Kissner/Alep “Audiência Pública prevê regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal no SUS”, afirma deputado Goura.
Por Fernanda Nardo
Os deputados estaduais discutem nesta segunda-feira (13) em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná, promove, nesta segunda-feira (13), a Regulamentação da Lei Pétala (Lei 21364/2023). A Lei Pétala assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de Canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde e foi promulgada em 13 de fevereiro de 2023 pelo presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD). O PL 962/2019, assinado pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), foi aprovado no dia 12 de dezembro de 2022. Segundo o deputado Goura, o objetivo da audiência é fornecer subsídios às decisões da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), bem como evidenciar a urgência da regulamentação da Lei Pétala, com base na atualidade jurídica, médica e científica.
SONORA
Segundo Goura, a aprovação do projeto de lei e a sua promulgação foram fundamentais, mas sem regulamentação a Lei Pétala não cumpre o seu propósito. Neste sentido, ele afirma que é regulamentar e detalhar como se dará o acesso aos produtos e medicamentos à base da cannabis medicinal.