Foto: Orlando Kissner
Com a medida, empresas que realizaram doações para as candidaturas durante a campanha eleitoral ficam proibidas de receber o dinheiro.
Por Fernanda Nardo
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, em primeira discussão, neste terça (16) mudanças no texto da lei que diz respeito a verbas de ressarcimento, recurso destinado, exclusivamente, ao atendimento das despesas de custeio realizadas pelo deputado no exercício do mandato. A medida atende a um pedido do Ministério Público do estado (MP-PR). Com isso, empresas que realizaram doações para as candidaturas durante a campanha eleitoral ficam proibidas de receber o dinheiro. A antiga resolução não impedia o recebimento. O valor é disponibilizado mensalmente para os deputados. Caso ele não seja todo gasto, o dinheiro acumula para o mês seguinte. Além dos valores, os deputados devem indicar, junto com a nota fiscal, a quais fornecedores ou prestadores de serviços o dinheiro foi destinado. Conforme o MP, os recursos públicos têm utilização restrita às finalidades do estado e que a utilização para satisfação de interesses privados caracteriza desvio. Além disso, a instituição destacou que, se a mudança não fosse feita, poderia entrar com uma ação contra a Alep.