Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Eleição 2022 será a primeira com Lei de combate à violência política de gênero

Por Comunicação. Publicado em 12/08/2022 às 11:49.

Aprovada no ano passado, a lei 14.192 , sobre violência política de gênero estabelece que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato. A lei altera o Código Eleitoral para proibir a propaganda partidária que deprecie a condição de mulher ou estimule sua discriminação em razão do gênero, ou em relação à cor, raça ou etnia.

Para falar sobre a importância desta Lei e seus desafios nesta primeira eleição em vigor, a jornalista Fernanda Nardo conversa com a advogada Especialista em Direito Público e em Direito Eleitoral, Juliana Bertholdi. Confira!