O disparo de fake news tem sido tema central de debates no campo político e tem tido consequências reais na reputação de pessoas, instituições e da própria democracia. Para desestimular sua propagação um projeto de lei tramita no Senado, mas críticos temem sua utilização para promover a censura.
O Brasil enfrenta uma crise relacionada à fake news que envolve parlamentares de várias esferas de governo, bem como governantes de cargos executivos inclusive o próprio presidente, acusados do disparo de notícias falsas para minar a influência de opositores. Os crimes contra a honra, a calúnia, a difamação e a injúria, previstos na própria Constituição e também no Código Penal não contemplam a extensão do problema e do dano causado pelo disparo massivo de fake news, como explica o consultor de proteção de dados Aphonso Mehl Rocha
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O consultor defende que as fake news tem um grande potencial destruidor contra pessoas e instituições democráticas.
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É para combater isto que um projeto de lei tramita no Senado com o intuito de garantir autenticidade e integridade à comunicação nas plataformas de redes sociais e mensageiros privados e também inibir o abuso ou manipulação que possam causar danos individuais ou coletivos. Se aprovada, a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, já batizada de Lei das Fake News, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tábata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES) vai punir plataformas que não seguirem algumas obrigações como rotular os bots ou destacar correções feitas por verificadores de fatos independentes. Para o consultor Aphonso Mehl Rocha, ainda é cedo para dizer se estes controles vão ser efetivos para evitar a disseminação de notícias falsas.
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Ele ainda ressalva que há uma parcela de pessoas contra a aprovação da lei por medo de que ela possa ser usada para censura.
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Repórter Amanda Yargas