Publicado no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, a medida tem o objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino
Por Fernanda Nardo
Com objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que institui o programa foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil será implementado de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Diz ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado, sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes alunos integrantes da mesma família. Para a implementação do programa, o ministério poderá fazer contratos de gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da sociedade civil e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser firmadas também parcerias com entidades privadas.