Lei determina que todos os filhos devem contribuir de maneira igualitária com o benefício.
Por Fernanda Nardo
A pensão alimentícia é um recurso que tem como principal objetivo custear gastos do dia a dia de uma pessoa que não têm a possibilidade de, por si só, suprir as próprias necessidades básicas. Idosos também podem receber o benefício de filhos maiores de idade. A advogada Glenda Gondim explica que a pensão alimentícia dos filhos para os pais é um direito garantido por lei, desde 2003.
SONORA
Ela destaca que, segundo o artigo 12 do Estatuto do Idoso, a obrigação de responsabilizar-se pelo pagamento da pensão alimentícia é solidária, ou seja, todos os filhos devem contribuir de maneira igualitária.
SONORA
A advogada explica como recorrer ao direito.
SONORA