Lei que trata do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) foi sancionada pelo governo federal. Entenda o que muda.
Por Marinna Prota
O texto de uma nova Lei assinada pela presidência da república promete desburocratizar o serviço de registros públicos, agilizando a compra e o registro das incorporações. A aprovação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), segundo Guilherme Guimarães, advogado especialista em direito digital, vai trazer à população agilidade dos processos e facilidade para requerer os documentos.
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A Lei sancionada reduz de cerca de 14 para só uma as certidões que a imobiliária ou o comprador precisam pedir para garantir uma aquisição segura.
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Dos cerca de 15 a 30 dias necessários para essa operação, o processo pode passar a ser instantâneo.
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