Conheça a legislação que revolucionou a luta contra a violência de gênero no Brasil
Por Marinna Prota
Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) entrou em vigor no Brasil, sendo considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pela ONU Mulheres. Essa lei define cinco formas de violência contra a mulher: física, sexual, moral, psicológica e patrimonial.
Advogada e especialista em Justiça, Democracia e Direitos Humanos, Juliana Bertholdi, destaca a relevância da Lei Maria da Penha no contexto brasileiro
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A lei possibilitou ainda, a prisão em flagrante ou preventiva dos agressores domésticos, além de tornar impossível a aplicação de penas alternativas. O tempo máximo de prisão foi aumentado de um para três anos. Segundo a advogada, a legislação prevê também medidas para afastar o agressor do lar e proibir a aproximação da vítima.
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No entanto, mesmo com os avanços trazidos pela Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda persiste no Brasil. No Paraná, houve 77 registros de feminicídio em 2022, um acréscimo de dois casos em relação ao ano anterior, que contou com 75 casos.
Segundo a procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa, deputada Cloara Pinheiro (PSD), em meio a esses desafios, o órgão tem o trabalho de defender os direitos da mulher.
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A legislação vai além da definição de condutas típicas, representando um conjunto de políticas públicas para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
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Em outra ação do estado do Paraná na semana passada, aconteceu o encerramento da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres em Ponta Grossa. Promovida pelo Governo do Paraná, a iniciativa teve como objetivo orientar em dez cidades do estado gestores municipais sobre a criação de estruturas para políticas públicas voltadas às mulheres.
Com a participação de mais de três mil representantes de 281 municípios, a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, espera que o evento incentive o surgimento de órgãos específicos em mais localidades, fortalecendo a defesa dos direitos femininos.
SONORA 05 – 17 ANOS MARIA DA PENHA