Deve ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa um projeto do governo do Estado para alterar a destinação do Fundo Estadual do Meio Ambiente. O Ministério Público se colocou contrário à proposição.
Foto: Orlando Kissner/Alep
O Ministério Público do Paraná enviou uma manifestação à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná, se posicionando de forma contrária ao projeto de lei que prevê mudanças na destinação dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente. A proposta deve tramitar no plenário da casa nos próximos dias.
Os promotores Alexandre Gaio e Leandro Assunção apontaram que o projeto, de autoria do governo do estado, abriria margem para que os cerca de R$ 23 milhões do fundo sejam utilizados para outras finalidades. O Fundo Estadual do Meio Ambiente é composto por recursos vindos de multas ambientais e decisões judiciais referentes a pagamentos por danos à natureza. Este dinheiro é aplicado para propostas de recuperação e fiscalização ambiental. Caso seja aprovado, os recursos vão poder ser usados para obras como aterros, saneamento básico e trapiches.
A manifestação do MP serviu de base para o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente. Segundo o relator na comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT), um substitutivo para vai ser enviado durante a votação em plenário.
Ainda, de acordo o deputado, o governo estaria de olho em recurso extra para fazer obras no estado. O Fundo vai receber pelo menos R$ 610 milhões em indenizações da Petrobrás ,por conta de um vazamento de óleo cru ocorrido em julho de 2000, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. A condenação veio na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Segundo Veneri este recurso deve ser aplicado para a revitalização do Rio Iguaçu.
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), por meio da assessoria de imprensa, disse que não se manifestaria sobre o assunto.
Repórter Alexandra Fernandes