foto: Agência Brasil A listagem de procedimentos e tratamentos publicada pela ANS pode deixar de ser taxativa depois que uma Lei foi aprovada pelo Senado. O texto ainda aguarda sanção presidencial.
Por Marinna Prota
O Senado aprovou nesta semana o fim do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS). Isso significa que a lista composta por 3.368 itens deve ser usada apenas como exemplo pelos planos de saúde, diferente do entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) no mês de junho. O judiciário considerou que a lista era taxativa e tratamentos que estavam fora dela não deveriam ter cobertura.
Melissa Kanda, advogada especialista em Direito à Saúde, explica como a discussão atinge os usuários.
SONORA
A mudança deve obrigar os planos a pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol da ANS, desde que sigam um dos seguintes critérios: Eficácia comprovada ou que tenham recomendação da comissão nacional de incorporação de tecnologias (Conitec) ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
A sanção da nova lei depende da presidência para entrar em vigor.