Projeto visto como polêmico, tira atuação direta dos órgãos ligados à saúde e meio ambiente do controle de agrotóxicos; texto aprovado na Câmara volta para o Senado.
Por Fernanda Nardo
Desbalanceamento das forças de órgãos regulatórios, alteração da nomenclatura agrotóxico, fixação de prazo para a obtenção de registros no Brasil, e suavização da classificação de pesticidas são alguns dos pontos que polemizam o Projeto de Lei 6.299/2002, a PL do Agrotóxico. O projeto original é do ex-senador Blairo Maggi (MT). A atual proposta é resultado da relatoria do deputado Luiz Nishimori (PL-PR). O texto foi aprovado na quarta-feira (09), na Câmara, e agora segue para o Senado. A maioria dos deputados apoiou a mudança – 301 contra 150, além de duas abstenções. De acordo com a porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, Luiza Lima, a PL aumentará ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países.
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Para o deputado Luiz Nishimori, relator da proposta, mesmo com todas as polêmicas que envolvem o projeto, ele defende que é preciso uma revisão na atual lei dos agrotóxicos, e que isso vai resultar em mais produtividade para o setor.
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No entanto, especialistas emitem opiniões contrárias, afirmando que a população em geral, inclusive, as futuras gerações, e o planeta como um todo, serão prejudicadas com a flexibilização. Já que mesmo com a atual lei em vigor, que é um pouco mais rígida, essas substâncias são encontradas atualmente em locais distantes e animais silvestres, como destaca o diretor de conhecimento do SOS Mata Atlântica, Luiz Fernando Guedes Pinto.
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Diferentemente do projeto original, o substitutivo aprovado na Câmara altera a nomenclatura “agrotóxicos”, para pesticidas e produtos de controle ambiental e afins. Segundo especialistas, essa mudança dá margem para legalizar produtos ainda mais danosos à saúde da população. O médico oncologista, Vinícius Basso Preti, reforça a ligação entre os agrotóxicos e os riscos de doenças como o câncer.
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O novo projeto ainda estipula prazos mais rápidos (de até dois anos) para os registros dos agrotóxicos. Quando não houver manifestação conclusiva dentro dos prazos, o agrotóxico receberá uma autorização temporária. Nos últimos três anos foram aprovados no Brasil, cerca de 1.500 agrotóxicos. Só em 2021, foram registrados 500 pesticidas, segundo o Ministério da Agricultura.