Iniciativa prevê que mulheres sejam reconhecidas pelo seu trabalho na produção da riqueza do campo de forma justa; Proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara dos Deputados.
Por Fernanda Nardo
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece que a qualificação da mulher do campo como “do lar”, “dona de casa”, “doméstica” ou outras similares, em documentos apresentados à Previdência, não impedirá o reconhecimento de sua qualidade de segurada especial na condição de trabalhadora rural, rurícola, lavradora ou agricultora (PL 2047/23). A relatora é a deputada Lêda Borges (PSDB-GO). Conforme a advogada especialista em Direito Público, Janaína Braga, o projeto prevê que mulheres sejam reconhecidas pelo seu trabalho na produção da riqueza do campo de forma justa.
SONORA
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.