A violência contra a mulher é o tema de 3 projetos aprovados no Legislativo Estadual na primeira sessão plenária de março, mês que é dedicado ao público feminino. Os projetos visam aumentar e facilitar as denúncias de agressão e ajudar no crescimento pessoal e profissional das mulheres que sofreram violência doméstica.
A Assembleia Legislativa do Paraná abriu o mês de março, que tem o dia 8 como de luta internacional pelos direitos femininos com a votação de três projetos que tratam da violência contra mulher.
Agora, administradores de condomínios residenciais vão ser obrigados a comunicar os órgãos de segurança pública quando haja comprovação ou até mesmo indícios de agressões sofridas por mulheres, crianças, adolescentes ou idosos dentro de casa. O projeto do deputado Delegado Francischini (PSL), aprovado em redação final, visa aumentar a proteção contra a violência doméstica, como explica.
O projeto determina que administradores ou vizinhos avisem imediatamente a Polícia por telefone ou aplicativo quando a violência estiver ocorrendo ou, em até 24 horas por via física ou digital, a partir do momento que a agressão for descoberta. Os condomínios também ficam responsáveis por divulgar a legislação e incentivarem as denúncias em cartezes nas áreas comuns do prédio. As penalidades para o descumprimento da lei não desde autuações até multas. Já as mulheres que tiverem sofrido violência vão poder contar com preferência a vagas em cursos de qualificação técnica e profissional oferecidos pelo estado. O projeto da deputada Cristina Silvestri (Cidadania), também aprovado em redação final, tem como objetivo ajudar as mulheres que tenham medidas protetivas contra seus antigos companheiros a se restabelecer.
As duas propostas agora seguem para sanção, ou veto, do Poder Executivo. A sessão plenária aprovou ainda em segunda discussão a criação do aplicativo Salve Maria, projeto da deputada Cantora Mara Lima (PSC). A ideia é facilitar o envio de denúncias anônimas para atender mulheres vítimas de violência. A ideia é que o aplicativo sirva para receber denúncias de agressores em descumprimento de medidas protetivas ou situações iminentes de violência.
As mensagens vão ser encaminhadas através de um canal seguro e recebidas por um servidor público, que dá o prosseguimento adequado a cada caso.
Repórter Amanda Yargas