O projeto de lei que pede a prorrogação do mandato dos atuais diretores das escolas estaduais por mais um ano, teve pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Foto: Orlando Kiisner/Alep
O projeto que prorroga os mandatos dos atuais diretores das escolas da rede estadual por mais um ano teve um pedido de vistas na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29). A proposta, do Governo do Estado, e pede que os docentes fiquem na função até dezembro do ano que vem.
Segundo o executivo, este foi um ano atípico por conta da greve do funcionalismo público em junho e julho. Por isso, a extensão dos mandatos poderia evitar conflitos entre o calendário da reposição das atividades pedagógicas e o período de eleição dos novos diretores. Segundo o vice-líder do governo e relator do projeto na CCJ, deputado Tiago Amaral (PSB), a legislação do Paraná exige que o professor candidato ao cargo de diretor passe por um curso de qualificação, o que não foi oferecido neste ano.
Já a APP Sindicato critica o projeto e diz que não foi consultada sobre a medida. De acordo com o presidente da entidade, professor Hermes Leão, há um quebra jurídica com a transferência das eleições.
Com a prorrogação, a escolha será transferida para novembro e dezembro de 2020. A eleição dos diretores ocorre mediante consulta à comunidade escolar a cada quatro anos. A proposta do Governo do Estado tramita em regime de urgência. O projeto ainda estabelece que os diretores apresentem um plano de ação para os próximos 12 meses.
Repórter Alexandra Fernandes