Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

Reforma tributária deve ser votada na Câmara em julho

Por Comunicação. Publicado em 26/06/2023 às 13:22.

Texto foi apresentado na ultima quinta-feira (22); nesta semana os principais articuladores da reforma terão novos encontros para debater a proposta.

Informações com  Fernanda Nardo

Depois de quase quatro meses de discussões e debates, a reforma tributária deverá ser votada na Câmara, na primeira semana de julho. A proposta simplificará e unificará os tributos sobre o consumo e representa apenas a primeira etapa da reforma. Além disso, o projeto prevê a criação de um fundo, no valor de R$ 40 bilhões, para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres. Nesta semana os principais articuladores da reforma terão novos encontros com governadores estaduais, prefeitos de grandes municípios e outros representantes do setor produtivo para debater alterações no texto antes que a matéria vá à votação. Entre os temas que causam divergência estão as alíquotas para o setor de serviço e outros que poderiam ter aumento de carga tributária com a reforma, além de fundos e regras de transição para estados e municípios que compensem o fim da chamada “guerra fiscal”. A lei também prevê A emenda constitucional deve prever a implantação de um cashback ou devolução de parte do imposto pago. Mas o funcionamento do mecanismo ficará para a lei complementar.