Tempo de transição deve ocorrer até 2026.
Por Marinna Prota
As mudanças aprovadas pela Reforma Tributária em 2023 devem entrar em vigor em 2026. Dentre as alterações, estão algumas regras que mexem com as heranças. Hoje no Paraná, a taxa do Imposto de Transmissão Mortis Causa e sobre Doações (ITCMD) é de 4%. Essa porcentagem é descontada direto sobre o valor de cada herança ou doação.
A expectativa é de que a partir de 2025 os Estados que cobram alíquotas fixas passem a cobrar de forma progressiva, ou seja, quanto maior o patrimônio maior será o imposto.
A advogada Simone Zonari Letchacoski, especialista em direito de sucessão, destaca que um dos estados da região Sul já adotou a progressividade e que por isso é preciso que as pessoas estejam atentas, já que é necessário um acompanhamento específico para cada caso.
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A mudança também unifica diversos impostos já existentes como a CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e agrupa o PIS e a COFINS, que serão extintos a partir de 2027. Para simplificar a cobrança tributária, foram criados o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que unifica o ISS e o ICMS e o IS (Imposto Seletivo) que substitui o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A advogada alerta que é preciso estar atento aos prazos e períodos de transição, pois a Reforma Tributária pode gerar um aumento do valor cobrado e acarretar em inadimplência.
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