Cumprindo uma recomendação do Ministério Público do Paraná, a Assembleia Legislativa fez mudanças nas normas para o controle do ressarcimento de despesas de deputados. Os deputados também vão publicar integralmente as notas fiscais dos seus gastos no portal do Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira, que a mesa diretiva emitiu uma normativa para estabelecer as regras para controle do uso das verbas de ressarcimento dos deputados estaduais. A medida é parte de uma recomendação administrativa do Ministério Público do estado que estabeleceu prazo para que a casa legislativa adotasse uma série de adequações, para trazer mais transparência ao uso deste recurso. Segundo o presidente Traiano, as definições vieram para sanar os questionamentos que fazem parte de uma cobrança de algumas ONGs que acompanha as contas do legislativo.
De acordo com o MP, foram identificadas inconsistências na prestação de contas destas verbas de alguns deputados, e ainda que o portal da transparência da Alep não estava divulgando todos os dados referentes às despesas ressarcidas. Segundo o deputado Ademar Traiano, este ponto já teria sido resolvido no início do ano.
Ainda foi alterada a resolução sobre as viagens dos deputados, que agora precisam escolher em entre receber diárias ou verba para alimentação.
Cada parlamentar pode gastar por mês até R$ 31.470,00 em despesas relacionadas à atividade do mandato, desde a alimentação até materiais impressos, por exemplo. Os gastos podem ser feitos desde que se apresentem notas fiscais a Assembleia. Se o político não utilizar integralmente a verba naquele mês, o saldo acumula para o próximo. A sobra só não fica disponível de um ano para outro. Durante o ano os deputados tem o direito de gastar mais de R$ 20 milhões em verbas de ressarcimento.
Repórter Alexandra Fernandes