A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa deu parecer favorável nesta segunda-feira ao projeto do governo do Estado que coloca fim a licença-prêmio para os futuros contratados e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para os funcionários atuais. A proposta entra na pauta de votações desta terça-feira. Confira na reportagem de Deividi Lira.
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Nelson Justus (DEM), aprovou na reunião desta segunda-feira o parecer favorável ao projeto de lei complementar, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores estaduais.
Esta proposta do governo do Estado, em forma de substitutivo geral, prevê que os atuais funcionários do quadro efetivo poderão tirar licenças comprovando que participaram de cursos de aperfeiçoamento dentro da área de atuação. Pelo texto os servidores que passarem em concurso depois que a lei entrar em vigor, não terão mais direito a licença-prêmio.
Votaram a favor do parecer os deputados Tiago Amaral (PSB), Luiz Fernando Guerra (PSL), Cristina Silvestri (PPS) e Emerson Bacil (PSL). Os parlamentares Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL), votaram contra.
O presidente do Legislativo Paranaense, deputado Ademar Traiano, anunciou que o projeto de lei será colocado em pauta na sessão desta terça-feira, o que causou uma reação por parte do Fórum das Entidades Sindicais. Sindicatos que representam os servidores estaduais prometem mobilizar a categoria para pressionar os deputados a rejeitarem a proposta.
O líder do PT na Assembleia, deputado Professor Lemos, diz que mesmo após as mudanças feitas no texto original, o projeto ainda traz equívocos que podem prejudicar os servidores. Nesta segunda-feira, da tribuna, ele pediu aos demais deputados que votem contra a proposta e defendeu que o governo do Estado faça as adequações necessárias.
Deputados da base do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, que compõem a chamada “bancada da bala”, também não estão 100% de acordo com o texto enviado pelo Executivo. Eles chegaram a propor uma emenda para manter o benefício para os policiais militares. No caso dos PMs, a licença atualmente é de seis meses a cada dez anos trabalhados. A nova versão do projeto prevê que o prazo para direito à licença remunerada dos militares seria reduzido de dez para cinco anos. O deputado Soldado Adriano José afirma que os parlamentares da “bancada da bala” vão apresentar novas emendas ao projeto na sessão desta terça-feira.
Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos de serviços prestados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
O governo alega que as mudanças na concessão da licença-prêmio vão acabar com o passivo do Estado com esse tipo de benefício, que hoje chegaria a 3 bilhões de reais. Os sindicatos contestam e afirmam que o passivo é responsabilidade da administração estadual, e que desde o governo Beto Richa, o Estado não permite que os servidores tenham acesso ao direito.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri não se manifestou sobre o assunto nesta segunda-feira.
Repórter Deividi Lira