O radiodifusor anda se perguntando. Diante de diferentes posições do Judiciário, Ministério Público do Trabalho e Congresso Nacional, a Reforma Trabalhista garante ou não as modificações significativas que apontou em seu texto original?
E é justamente essa grande dúvida que será esclarecida durante os Encontros Regionais, promovidos pela AERP e pelo SERT-PR. Na palestra “Reforma Trabalhista: o que mudou com a nova lei?”, o assessor jurídico das entidades, dr. Carlos Roberto Ribas Santiago, irá abordar diversas alterações, especialmente quanto aquelas decisões que dependem apenas da relação empregado x empregador, sem a participação dos sindicatos.
“Os principais temas abordados na palestra serão aqueles que autorizam, desde a vigência da lei da Reforma Trabalhista, a atuação direta do empregador na relação com seus empregados, independente da presença sindical”, explicou ele.
Em relação as mudanças, dr. Santiago destaca justamente essa possibilidade maior de negociação individual empregado/empregador. Em relação às convenções e acordos coletivos, que podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação, ele argumenta. “Diante da possibilidade de negociações além dos limites da lei, por óbvia razão, elas ficaram mais duras e melhor avaliadas por ambas as partes”.
Os Encontros Regionais ocorrerão nas seguintes datas e locais:
26/04 – Encontro Regional de Londrina
27/04 – Encontro Regional de Maringá
24/05 – Encontro Regional de Cascavel
25/05 – Encontro Regional de Francisco Beltrão
14/06 – Encontro Regional de Ponta Grossa
15/06 – Encontro Regional de Curitiba
Faça já a sua inscrição, gratuitamente: https://aerp.org.br/encontrosregionais/