A implementação das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305) têm sido um desafio aos municípios brasileiros, especialmente os de pequeno porte. Para nossa série especial do Dia Mundial da Água, apresentamos uma iniciativa que vem colhendo bons resultados no cenário.
O Programa Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Região Oeste do Paraná desenvolve uma série de ações de apoio à sustentabilidade ambiental, com foco no saneamento básico, e da melhoria da gestão pública dos municípios.
Com apoio da Itaipu Binacional, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Fundação Parque Tecnológico Itaipu (FPTI), o Programa já colaborou com a elaboração dos Planos de Saneamento Municipal de três cidades paranaenses e na concepção do Plano Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Econômico, Social, Educacional e Cultural Sustentável da Região Oeste do Paraná (CIDERSOP), constituído por sete municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3 (BP3).
De acordo com a gerente do Eixo Saneamento Ambiental do Programa, Adriana Brandt, o formato de consórcio entre pequenos municípios surge como uma excelente opção para solucionar questões relacionadas ao Saneamento Básico e aos Resíduos Sólidos. Entre os entraves enfrentados pelas pequenas cidades está o alto custo das obras de implementação das diretrizes, no caso dos consórcios, a estrutura compartilhada e a otimização do uso dos recursos são as principais vantagens, conforme destacou a especialista.
WRA – Quais são os objetivos do Eixo Saneamento Ambiental do Projeto Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Região Oeste do Paraná?
Adriana Brandt – “O que esse eixo pretende fazer é provocar uma dinâmica de discussão sobre saneamento em toda região oeste do Paraná porque trata-se de algo estratégico para o desenvolvimento, impacta diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios por conta da sua interface com saúde e também hoje nós temos uma política pública que é o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) que prevê metas com relação ao saneamento para todas as regiões e para todos os estados do Brasil. Aqui na região Sul do Brasil, o Plansab prevê a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário até a década de 2030. Então é preciso que a gente tenha um olhar sob essas metas para, além do nosso Plano, também os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) que tratam diretamente do acesso à água e a saneamento básico. Essa é a razão de ser do nosso projeto: conseguir provocar essa discussão na nossa região e com isso conseguir avançar no Plansab e nos ODS.”
WRA – Quais as ações desenvolvidas atualmente?
AB – “A gente parte sempre do princípio que é sempre preciso bem planejar de acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico e da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que são Leis de 2007 e 2010, respectivamente. A gente sempre parte SEMPRE do Planejamento, do apoio a elaboração de Planos de Saneamento ou Planos municipais ou intermunicipais de Resíduos Sólidos. Então assim, a partir desse planejamento que é pensado sempre a longo prazo, são Planos sempre com horizonte de 20 anos com ações de curto, médio e longo prazo, que se começa a provocar toda essa dinâmica de discussão. A gente não tem como pensar a questão do saneamento de maneira isolada é uma questão ambiental então é uma visão sempre sistêmica: o que se passa em um município impacta o município do lado, a bacia hidrográfica é a mesma. Então a partir desses Planos que são elaborados a gente consegue começar a provocar a discussão nossa região. A partir da gora o que nós faremos é apoiar a implementação desses Planos. Como disse, temos etapas de curto prazo, são etapas para serem cumpridas nos primeiros quatro anos de planejamento e outras que são de médio e longo prazo. A nossa intenção agora é começar trabalhar com aqueles municípios que nós apoiamos na elaboração dos Planos, apoiá-los na implementação dessas ações de pleo menos curto prazo que dizem respeito principalmente a estruturação dos sistemas autônomos de água e assim como algumas outras ações de organização do Sistema e de, eventualmente, busca de recursos para projetos executivos de saneamento. É necessário para execução das obras de saneamento – essas são ações de médio e longo prazo – é preciso uma quantidade bastante razoável de recursos e antes mesmo de começar as obras as naturalmente que a gente precisa de todo os projetos executivos. A nossa intenção é a partir desse ano conseguir apoiar municípios na elaboração desses projetos executivos e na elaboração dos seus sistemas.”
WRA- Uma das atividades desenvolvidas recentemente foi a elaboração dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos dos 7 municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Oeste do Estado do Paraná – CIDERSOP. Comente a importância da iniciativa.
AB – “Esse consórcio já tem alguns anos de existência. É uma iniciativa muito feliz dos 7 municípios que ficam no centro da BP3 (Bacia Hidrográfica do Rio Paraná 3). São municípios que cujas populações somadas chegam a mais de 50 mil pessoas, são municípios que têm características bastante parecidas por isso eles se consorciaram. Essa ação de saneamento, de elaboração do Plano Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos eu posso dizer que é a ação mais consistente desse Consórcio. A questão dos resíduos sólidos é algo que é preciso ir desativando gradativamente todas as destinações inadequadas desses resíduos até a década de 2020, só que são ações que demandam bastante dinheiro para serem executadas e estamos falando de municípios que têm 5 mil habitantes alguns deles – um deles tem 20 mil habitantes mas a maioria tem 4 mil, 6 mil, 7 mil habitantes… Então são estruturas que podem ser compartilhadas para que os recursos sejam racionalizados e para que a gente consiga também trabalhar na inclusão produtiva dos catadores de materiais recicláveis. Nesse momento estamos elaborando o diagnóstico – que é a primeira etapa de elaboração do Plano – é exatamente conhecer a realidade que a gente consubstancia em um relatório de diagnóstico. Nós constatamos então que em todos os 7 municípios que compõem o Consórcio temos catadores de materiais recicláveis, em alguns nós já temos associações e outros temos dois ou três catadores que não seriam suficientes ainda para constituirmos uma associação. E uma das nossas intenções é que a gente consiga, futuramente, apoiar a criação de uma associação ou cooperativa de catadores intermunicipal que consiga dar a destinação adequada aos resíduos sólidos recicláveis e eventualmente até mesmo os resíduos orgânicos, aí com estratégias com outros parceiros da Fundação PTI mas que a gente consiga reunir esses catadores tirar da vulnerabilidade social em que eles se encontram, apoiar esse processo de formalização dessa cooperativa e com isso a gente consegue trabalhar tanto a inclusão produtiva dessas pessoas quanto a questão dos resíduos sólidos nesses municípios.”formalização dessa cooperativa e com isso a gente consegue trabalhar tanto a inclusão produtiva dessas pessoas quanto a questão dos resíduos sólidos nesses municípios.”