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Decreto autoriza transferência da gestão de todos os presos ao Depen

Por Comunicação. Publicado em 15/09/2021 às 17:31.

A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País.

Por Fernanda Nardo 

 

 

O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou nesta quarta-feira (15), o início da terceira e última fase do processo de transferência de gestão, com o repasse da custódia dos últimos detentos das carceragens da Polícia Civil para a gestão plena do Depen (Departamento Penitenciário do Paraná). A medida encerra um ciclo de 168 anos de custódia de presos pela Polícia Civil, o que fez o Paraná carregar por muito tempo o posto de ser o estado com a maior população carcerária em delegacias do País.

SONORA

As transferências de gestão das carceragens envolveram três fases. Na primeira etapa, iniciada em 2019, 37 carceragens de delegacias foram transferidas para o Depen. Em um segundo momento, em novembro de 2020, a mudança atingiu 41 carceragens de delegacias, além do fechamento definitivo de outras 15. Contabilizando as duas etapas, o número de presos das delegacias que foram para custódia do Depen passou de 11.063 para 1.724, uma redução de 9.339 pessoas. A fase atual envolve 70 municípios e pretende zerar o número de presos sob os cuidados da Polícia Civil em outros 58 municípios. Segundo o Governo do Estado, a transferência física de todos os presos custodiados nos municípios ainda depende da abertura de novas vagas em penitenciárias – o Paraná ficou ao longo dos últimos anos sem construir presídios, o que ampliou a demanda. Enquanto isso, eles já serão atendidos pelo Depen, com acesso ao Fundo Penitenciário e às políticas de ressocialização, educação e trabalho.