Direito à união estável e ao casamento civil são algumas dos direitos garantidos à comunidade; tipificação da violência é uma das reinvindicações que possibilitaria mapear de forma mais fidedigna esses casos, diz pesquisadora.
Por Fernanda Nardo
De um confronto entre policiais e manifestantes nos Estados Unidos, em 28 de junho de 1969, surgiu a data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. Desde então, a comunidade luta por direitos e garante aos poucos novas conquistas, esbarrando também em retrocessos. Neste ano, pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou dados oficiais sobre a comunidade LGBT no país. Segundo o levantamento, 2,9 milhões de pessoas a partir de 18 anos se declaram lésbicas, gays ou bissexuais. Mas o IBGE alerta, que esse número pode estar subnotificado. Para a Coordenadora do Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual – NGDS, da Superintendência de Inclusão, Políticas Afirmativas e Diversidade da Universidade Federal do Paraná, professora Dayana Brunetto, não há como ter políticas públicas efetivas sem os dados sobre a população no Brasil.
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Segundo Dayane, apesar da Constituição Federal estabelecer o objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos, o Congresso tem se mostrado omisso. De acordo com a professora, os poucos avanços em relação aos direitos da comunidade se dão por meio do judiciário.
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Os crimes de estupro contra a população LGBTQIA+ cresceram 88,4% em 2021 no Brasil, na comparação com o ano de 2020, conforme relatório divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança nesta terça-feira (28). Segundo a pesquisa, os casos de lesão corporal cresceram 35,2% de um ano para o outro, enquanto os de homicídios dolosos tiveram alta de 7,2%. Especialistas apontam que existe uma subnotificação nesses dados, por diversos motivos, até por falta de denúncia. Segundo Dayane, a tipificação da violência, uma luta da comunidade, possibilitaria mapear de forma mais fidedigna esses casos de violência e violação de direitos.
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