Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Mudanças nos pagamentos e no teto de gastos do governo federal podem injetar mais 91 bilhões de reais no orçamento para o ano que vem. A proposta, batizada de PEC dos Precatórios, está em discussão na ala política e senador parananense já indicou a organização de uma frente contra a medida. Entenda o que pode mudar e quais as críticas à PEC na reportagem de Amanda Yargas.
por Amanda Yargas
A PEC dos Precatórios foi aprovada em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira na Câmara dos Deputados. O texto permite que o União parcele grande parte dos precatórios, que são dívidas geradas por sentenças judiciais nas quais não cabe mais recurso, além de alterar a fórmula de cálculo do teto de gastos. Segundo o governo Bolsonaro, o objetivo é liberar espaço no orçamento para despesas com o Auxílio Brasil, o programa que substitui o Bolsa Família com valor de 400 Reais, e emendas parlamentares ao Orçamento.
As alterações podem permitir ao governo gastar 91,6 bilhões de reais a mais em 2022, ano eleitoral. A Câmara ainda precisa votar os destaques ao texto e, se aprovado em segundo turno, o projeto vai ao Senado. Os críticos da medida, receiam que as mudanças provoquem um calote em credores da União, como por exemplo professores, que recebem salários graças aos precatórios e também favoreça manobras políticas com a liberação de espaço orçamentário para emendas parlamentares em tempo de cortes de gastos em outras áreas.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou juntamente com o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a intenção de criar uma Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal. Segundo Oriovisto, é preciso cuidar da esfera social sem comprometer a credibilidade do orçamento.
SONORA
O Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado publicou uma avaliação sobre os possíveis impactos da PEC dos Precatórios. Segundo a análise, a mudança traria falta de credibilidade fiscal ao país, elevando indicadores como taxa de câmbio e de juros. De acordo com o estudo, o resultado é uma demora maior na recuperação econômica no pós-pandemia e também na geração de empregos.