Foto: Acervo Museu Nacional Comissão Nacional da Verdade, em 2014, apontou 377 nomes entre os autores de graves violações aos direitos humanos; a entrevista sobre o tema foi feita pela BBC Brasil.
Informações com Fernanda Nardo
Em meados dos anos 1970, boa parte da América do Sul estava mergulhada em ditaduras militares. Apesar dos elementos em comum, os conflitos internos de cada um desses regimes foi marcado por particularidades. E o mesmo se pode dizer do período posterior, a redemocratização. Segundo a historiadora argentina Marina Franco, que pesquisa o tema, a maneira como cada país decidiu lidar com os crimes cometidos pelo Estado e com o processo de desmilitarização da política foi única – e essas escolhas reverberam até os dias de hoje. A Argentina, por exemplo, foi um dos poucos países a revogar a lei de anistia que os militares aprovaram antes de deixar o poder. Até março de 2022, a Justiça daquele país havia condenado 1.058 pessoas em 273 sentenças por crimes relacionados ao terrorismo de Estado. Já o Brasil, segundo a historiadora, é um exemplo do lado oposto. A lei de anistia sancionada em 1979 pelo regime militar segue em vigor e foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010 – o que significa que a grande maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes durante o período não pode ser julgada. O órgão instituído para investigar os crimes relacionados à ditadura, por sua vez, foi criado apenas em 2011. Trata-se da Comissão Nacional da Verdade, que, em seu relatório final, em 2014, apontou 377 nomes entre os autores de graves violações aos direitos humanos. Em entrevista à BBC Brasil, a historiadora destaca que entre os vizinhos do Cone Sul, o Brasil foi o que menos investigou, julgou e puniu crimes da ditadura.