Crédito: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil Especialista explica as mudanças da nova lei sancionada, que torna crimes as práticas conhecidas como bullying e cyberbullying. Além disso, o texto endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Repórter Juliana Sartori
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que agora torna crimes as práticas conhecidas como bullying e cyberbullying. Além disso, o texto endurece as penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes. A nova Lei 14.811/2024 também institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente.
O texto define como bullying a intimidação sistemática, individual ou coletiva, com pena de multa, se a conduta não constituir crime mais grave. Já nos casos de cyberbullying — que é a intimidação por meio da Internet —, a pena pode variar de dois a quatro anos, além de multa.
Para a advogada Renata Farah, especializada em Direito Médico e da Saúde, é importante entender o que significam as mudanças trazidas com essa nova lei.
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Outro destaque é o endurecimento da lei contra os crimes sexuais, como explica a advogada.
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Segundo a especialista, a lei é uma resposta para a sociedade sobre casos de violência nas famílias e também nas escolas, que assustaram o país recentemente.
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