Projeto de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) reserva vagas para a população negra e povos indígenas
Por Fernanda Nardo
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou nesta segunda-feira (29), em primeiro turno, o projeto de lei de autoria da vereadora Carol Dartora (PT) que cria o sistema de cotas étnico-raciais para pessoas negras e povos indígenas nos concursos públicos da prefeitura. Foram 30 votos favoráveis. A vereadora explicou que o texto aprovado é resultado de uma grande mobilização dos movimentos sociais e instituições, diálogo com diversas autoridades.
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Pelo texto, serão reservadas à população negra (pessoas pretas e pardas) e povos indígenas o percentual de 20% das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos. O percentual será alcançado progressivamente, sendo 10% no primeiro ano de publicação da lei, acrescido de dois pontos percentuais a cada dois anos, até alcançar o índice de 20%. As regras serão válidas somente para os concursos e processos seletivos a serem iniciados após a lei entrar em vigor.