Projetos em tramitação propõem maneiras de evitar a produção e divulgação de distorções e notícias falsas a partir do uso da tecnologia.
Por Fernanda Nardo
O uso eleitoral de ferramentas de inteligência artificial é uma das maiores preocupações do Congresso este ano. Diversos projetos em tramitação propõem maneiras de evitar a produção e divulgação de distorções e notícias falsas a partir do uso da tecnologia. Um dos projetos que tramita no Senado, (PL 2338/23), busca criar um marco legal para a inteligência artificial. O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele prevê ferramentas de governança, fiscalização e supervisão para o desenvolvimento da tecnologia. Tanto Pacheco quanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluíram a regulamentação do uso da inteligência artificial como uma das prioridades deste ano. Para Arthur Lira, sem mecanismos de controle, essas ferramentas podem distorcer o resultado eleitoral.
SONORA
O advogado Fernando Bueno de Castro, relator da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, destacou durante audiência pública sobre o tema, que considera urgente a necessidade de coibir o uso dessas ferramentas nas eleições. Ele destaca o uso das chamadas deep fakes, termo em inglês que significa uma falsificação profunda. Ferramentas já disponíveis permitem editar e manipular vídeos de pessoas reais em situações irreais, inclusive com áudio extraído da voz verdadeira da vítima.
SONORA
Em 2021, outro projeto aprovado pela Câmara (PL 21/20) estabeleceu princípios para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil. O projeto deixa para o governo a definição sobre fiscalização e procedimentos quando o uso da inteligência artificial for considerado de risco. Esta proposta está no Senado, aguardando ser votada. Se for alterado, volta para a Câmara. Há quatro anos tramita na Câmara projeto (PL 2630/20), apelidado de PL das Fake News, que prevê punições para quem produzir e divulgar notícias falsas, o que inclui as plataformas de Internet. O projeto ainda não foi votado por falta de consenso.