Billy Boss/Agência Câmara
Decisão que estende a desoneração da folha de pagamento beneficia empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que prorroga até 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais empregam no país. O texto foi votado no chamado caráter terminativo e não houve recurso para análise em plenário. Com isso, a proposta segue direto para o Senado.
A desoneração está prevista para acabar neste ano, e a proposta original previa a prorrogação até 2026. No entanto, o relator da proposta, Marcelo Freitas (PSL-MG), e o governo chegaram a um acordo para estender a medida até 2023
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo está o da comunicação. A manutenção da desoneração da folha de pagamentos recebeu atenção especial da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, que defendem a alíquota diferenciada para que os setor possa contribuir para a geração de empregos no Brasil.
Repórter Juliana Sartori