Novo período de concessão dos pedágios do Paraná deve começar no final do ano que vem e as regras para estas licitações estão unindo parlamentares paranaenses contra a sugestão do Governo Federal. E até mesmo a Igreja do Paraná se manifestou sobre o assunto.
Com o fim do período de descontos de 30% na tarifa do pedágio, firmado por um acordo de leniência com o Ministério Público Federal, a concessionária CCR RodoNorte reajustou os preços das tarifas em 40% na última semana. A empresa, que administra trechos da BR-376, BR-277 e PR-151, reconheceu o pagamento de propinas para alterações nos contratos desde o ano 2000, o que levou a multa de R$ 750 milhões para a concessionária. As atuais licitações de estradas no estado encerram em 2021 e uma Frente Parlamentar formada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), com participação de parlamentares da base do governo e também da oposição, defende que os novos contratos devem trazer regras mais vantajosas para a população, como afirma o deputado Luiz Claudio Romanelli.
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A Frente Parlamentar defende que a concorrência pública seja feita na bolsa de valores e que o critério seja exclusivamente pelo menor preço de tarifa e maior volume de obras. O pedágio no Paraná é um dos mais caros do país e é alvo de investigação na Operação Integração, no âmbito da Operação Lava Jato. O Governo Federal sinalizou a preferência por um modelo híbrido para o Paraná, prevendo a criação de uma taxa de outorga, em que as concessionárias teriam que pagar um valor à União na exploração das praças de pedágio do Paraná. Segundo os parlamentares, isso deixaria o pedágio mais caro prejudicaria o cidadão.
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A frente também pediu ao Ministério Público do Paraná (MP-PR) que faça parte do processo de acompanhamento e fiscalização do encerramento dos contratos de concessão das rodovias do “Anel de Integração”
Até mesmo a regional do Paraná da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se manifestou sobre o assunto. Em nota, os bispos defenderam “que haja um novo modelo de Concessão Rodoviária e não a prorrogação dos atuais contratos, como vem sendo cogitado no Congresso Nacional. Apoiamos que haja uma nova licitação, justa, transparente, com a participação da sociedade civil, com auditorias públicas e, finalmente, com tarifas reduzidas, condizentes aos preços adotados em Concessões Rodoviárias de outros estados”.
Sobre o reajuste, a concessionária CCR RodoNorte apenas informou que o valor descontado atingiu o previsto no acordo de leniência, ou seja, a multa de 350 milhões e que segue cumprindo todas as obrigações previstas no acordo com o Ministério Público Federal.
Amanda Yargas