Projeto de Lei 442 tramita no Congresso Nacional desde 1991; proposta gera polêmica com setores a favor e contra a legalização.
Por Fernanda Nardo
Mesmo com a resistência de parlamentares da chamada bancada evangélica à aprovação do projeto de lei que legaliza atividades como bingos, jogo do bicho e cassinos no Brasil, o projeto deve ir à votação nesta quarta-feira (23). A PL 442, que tramita no Congresso Nacional desde 1991, com o texto substitutivo à proposta original que foi aprovado ainda em 2016, estabelece que os cassinos deverão ser instalados em resorts, como parte de complexo integrado de lazer, permite o funcionamento de bingos em locais específicos, além de jóqueis clubes e estádios de futebol e também, eventualmente, para a arrecadação de fundos para entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas. Porém, até que a discussão seja encerrada, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto aprovado na comissão especial que tratou do assunto. O advogado especialista em direito público, mestre em direito (UFPR), Ricardo de Paula Feijó, destacou que o projeto vai colocar fim a uma proibição que existe no Brasil desde a década de 40 do século passado, e vai permitir a exploração de cassinos e bingos no país.
SONORA
Se virar lei, haverá anistia a todos os acusados de exploração de jogo ilegal nas modalidades legalizadas, extinguindo automaticamente os processos a partir da publicação da futura lei. Segundo o advogado, a lei também prevê a regulamentação e controle das atividades.
SONORA
Para o advogado existe um grande interesse de parte de alguns setores em aprovar os jogos de azar no Brasil, eles defendem que a liberação irá gerar divisas, turismo e arrecadação para o país.
SONORA