Proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado; texto que busca regular a economia circular do plástico segue para discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Por Fernanda Nardo
Anualmente, o país produz mais de 500 bilhões de itens plásticos de uso único, como embalagens e outros produtos descartáveis. Com o intuito de reduzir a poluição por plástico, o Projeto de Lei 2524/2022, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT/RN), propõe um marco regulatório para a Economia Circular e Sustentável do Plástico no Brasil. A relatora da proposta é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Segundo o estudo “Um Oceano Livre de Plásticos”, o Brasil polui os oceanos com mais de 325 mil toneladas de resíduos desse material todos os anos. Além dos prejuízos sociais e ambientais, essa poluição traz riscos para a saúde humana – microplásticos já foram encontrados na placenta, nos pulmões e até na corrente sanguínea. Segundo a proposta, em um ano serão banidos os produtos de plástico descartáveis, e em até sete anos serão proibidas todas as embalagens plásticas que não sejam retornáveis, como destaca Zenaide Maia.
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A proposta também prevê benefícios fiscais para as empresas que reciclarem plástico, vidro, alumínio e papel na fabricação de produtos, bem como isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as que produzirem embalagens de materiais biodegradáveis ou compostáveis. Ainda determina o pagamento pelas embalagens devolvidas à indústria, como já acontece em outros países.