O Plenário deverá votar na segunda-feira (13) o projeto do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
Informações com Fernanda Nardo
O Plenário do Senado deverá votar na segunda-feira o projeto de lei que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. Os senadores terão até o início da tarde do mesmo dia para apresentarem sugestões de mudanças à proposta. Além do teto da essencialidade, o projeto também prevê um abatimento das dívidas com a União para os estados devedores que perderem mais de 5% da receita ou empréstimos facilitados no segundo semestre ou repasses no ano que vem para os estados sem débitos. Além disso, haverá uma compensação de quase R$ 30 bilhões para os governadores que deixarem de cobrar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha e reduzirem para 12% a alíquota do etanol. Diversos governadores tentam agora convencer os senadores de que o projeto não vai resultar em combustível mais barato na bomba e afetar o caixa dos estados e municípios. Esse projeto também incluiu a desoneração de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina anunciada pelo governo federal. Se aprovada na segunda-feira, a proposta voltará à Câmara dos Deputados.