Empresas podem ter limite de ligações telefônicas para fazer a cobrança de dívidas. A proposta está em análise no Senado Federal e pretende ainda proteger consumidores de golpes, permitindo a contestação do gasto.
O senador paranaense Oriovisto Guimarães (PODEMOS) apresentou um projeto de lei para limitar o número de ligações de cobrança que o consumidor inadimplente pode receber. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 3221/2021, para evitar cobranças excessivas, as empresas só poderiam cobrar o cliente por ligação 5 vezes em relação a cada dívida. Segundo o senador, em alguns casos o consumidor chega a receber 30 ligações em um único dia e a ideia é evitar o exagero,
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Além disso, as cobranças excessivas favorecem a atuação de golpistas no roubo de dados pessoais, avalia o senador.
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Pela proposta, a empresa teria primeiro que informar sobre a dívida por meio escrito, seja por correspondência ou por email, permitindo ao consumidor a contestação da cobrança. Depois disso, o cobrador precisaria informar em cada ligação o número de vezes que já entrou em contato por telefone. Se passar do limite, a empresa pode ter que pagar uma multa de mil reais para o devedor.
Amanda Yargas