O Tribunal de Contas da União decidiu que pedágio em rodovias estaduais deve passar pelo aval da Assembleia Legislativa do Paraná.
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entenderam que tanto o Ministério da Infraestrutura quanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que representam o governo federal, não têm autonomia legal para incluir as rodovias paranaenses no novo modelo de concessão do pedágio. A decisão foi tomada em resposta a uma representação feita pela Frente Parlamentar do Pedágio e assinada por 44 deputados estaduais paranaenses.
Os deputados pediam liminarmente que o processo de concessão fosse suspenso, mas segundo o TCU, o órgão ainda não recebeu os estudos de viabilidade da proposta de concessão que passam por análise interna dos resultados das audiências públicas de consulta. Mesmo assim, a decisão foi considera uma vitória pela Frente Parlamentar, já que garantiu a autonomia estadual, como explica o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do grupo.
SONORA
A Frente do Pedágio lembra ainda que todos os parlamentares assinaram o manifesto contra o modelo proposto pelo governo federal para a concessão de estradas no Paraná. Entre os pontos criticados pelos deputados estão ainda o degrau tarifário, um aumento de 40% nas tarifas após a conclusão das obras, e a previsão de mais 15 praças de pedágio.
Amanda Yargas