Em votação apertada, o deputado federal Evandro Roman perdeu o cargo por infidelidade partidária. Os detalhes, na reportagem.
por Amanda Yargas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nessa quinta-feira o mandato do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR).
Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que parlamentar cometeu infidelidade partidária. Roman foi eleito pelo PSD, e se mudou para o Patriota em 2019.
Na época ele apresentou uma carta do PSD ao tribunal, na qual o partido concordava com a saída. No entanto, segundo os ministros, Evandro Roman não preencheu os requisitos mínimos que justificassem a troca de partido.
De acordo com a justiça eleitoral, há quatro possibilidades em que um parlamentar com mandato ativo pode mudar de legenda com justa causa.
- Quando há incorporação ou fusão do partido com outro;
- Para entrar em um partido criado depois das eleições;
- Em caso de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, ou seja, quando há uma mudança na postura do partido;
- E quando o parlamentar sofrer grave discriminação pessoal.
Segundo o advogado Waldir Felix Junior, da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PR. No entendimento do TSE, a carta de aceitação do partido não serve como justificativa para a saída.
SONORA
Quando não há nenhuma das quatro razões consideradas como justa causa, as trocas são permitidas apenas dentro da janela partidária.
A advogada Emma Palu Bueno, também membro da comissão de direito eleitoral da OAB/PR, explica qual a importância da fidelidade partidária.
SONORA
A ação contra o deputado Evandro Roman foi movida pelo seu suplente, Stephanes Junior (PSD), que assume a vaga deixada na Câmara.