Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

27.06 – BOLETIM SEM TRILHA – Após ser solto, ex-ministro José Dirceu já está em Brasília

Por Toni Casagrande. Publicado em 27/06/2018 às 13:24. Atualizado em 18/07/2018 às 17:02.

O ex-ministro José Dirceu voltou para casa, em Brasília, na madrugada de hoje, após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão na Operação Lava Jato, ele foi solto após uma votação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Na Justiça, ele responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão liminar (provisória), ele agora tem o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como agora o ex-ministro está em liberdade, na prática, não há nenhum impedimento legal para que ele deixe Brasília. A medida aplicada também não prevê o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, ainda não está decidido se o ex-ministro ficará no apartamento da família ou seguirá para outro local. A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli. Na votação, ele defendeu a libertação de forma liminar, provisória, porque considera que há fundamento jurídico. Em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação doTribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. Toffoli considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores, no  Superior Tribunal de Justiça e no STF. E, por isso, propôs a soltura. A decisão foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. O ministro Celso de Mello estava ausente na sessão.