Todas as 174 cadeias e carceragens de delegacias do Paraná estão superlotadas. Mas é na região de Londrina que a superlotação é mais grave. São 2.398 detentos, para apenas 1.186 vagas – um excesso de 1.212 presos. O segundo maior déficit de vagas (717) está na região de Cascavel: 1.034 presos para 317 vagas.
O cenário de superlotação em cadeias e delegacias, que só deveriam receber presos temporários, é o problema mais grave comprovado pelo Relatório de Análise Preliminar do Sistema Penitenciário, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado.
O estudo apontou que um terço dos 28.974 presos do Paraná está em delegacias e cadeias, sob custódia da Polícia Civil, numa situação que não se repete nos demais estados brasileiros. Além da superlotadas, essas estruturas não possuem condições adequadas para abrigar tanta gente e não oferecem qualquer atividade, de trabalho ou estudo, para promover a ressocialização dos detentos.
Outro problema gerado por essa situação é que os servidores da Polícia Civil – delegados, investigadores e escrivães – são obrigados a deixar em segundo plano sua função de investigar crimes e conduzir inquéritos policiais, para se ocupar da custódia e remoção de presos de delegacias e cadeias superlotadas.
Ao apresentar o estudo, o presidente do TCE-PR anunciou três medidas imediatas para enfrentar o problema do sistema carcerário. A primeira é uma auditoria integrada, já incluída no Plano Anual de Fiscalização de 2017 da corte. O trabalho vai integrar auditoria nacional no sistema prisional, coordenada pelo Tribunal de Contas da União. A segunda medida é a elaboração, em caráter de urgência, de um plano estratégico para o sistema carcerário do Paraná, incluindo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. A terceira medida imediata recomendada pelo TCE-PR é que o governo estadual redirecione recursos do empréstimo de US$ 112 milhões, concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para a construção de penitenciárias.
Repórter Omar Nasser, do Tribunal de Contas do Paraná