Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná

25.10 – BOLETIM – Assembleia Legislativa aprova projeto de lei que determina que presos paguem pela tornozeleira eletrônica

Por Toni Casagrande. Publicado em 25/10/2017 às 13:57. Atualizado em 18/07/2018 às 17:33.

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem um projeto de lei que determina que presos que precisem de tornozeleira eletrônica paguem pelo objeto e pela manutenção do equipamento. Foram 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. De acordo com a proposta, criada pelos deputados Marcio Pacheco e Gilberto Ribeiro, os detentos que tiverem condições financeiras de arcar com os custos de tornozeleiras, braceletes e chips subcutâneos devem pagar os objetos. Com a decisão, o equipamento do Estado fica destinado apenas para quem não tem condições de pagar. Segundo os parlamentares, a medida tem como objetivo desafogar o sistema prisional do Paraná, já que, por causa dos poucos recursos do Estado, os dispositivos de monitoramento eletrônico para o cumprimento da pena de regime aberto, semiaberto e medidas cautelares, estão comprometidos. De acordo com o projeto, o Departamento Penitenciário do Estado, o Depen, gasta por mês com cada preso pouco mais de três mil reais, enquanto o monitoramento eletrônico custa em média 300 reais por mês.