(foto: Gilson Abreu/AEN) Decisão definiu que os valores cobrados permanecerão estagnados por 90 dias.
Por Marinna Prota
A reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ocorreu na manhã desta sexta-feira (29) e contou com a participação de representantes do Governo do Paraná. O objetivo era discutir medidas que viabilizassem a manutenção do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), relativo aos combustíveis.
Por unanimidade foi decidido pelo congelamento por 90 dias do valor de referência do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis. A ideia é conseguir frear os frequentes aumentos ligados à política de preços da Petrobrás, que está atrelada ao mercado internacional.
No Paraná, a alíquota do ICMS sobre a gasolina não é alterada desde abril de 2015, segundo o governo do estado. O percentual corresponde a 29% do valor do combustível. As alíquotas de ICMS praticadas no Paraná estão dentro da média nacional, no caso da gasolina, e abaixo da média, nos casos do diesel e do etanol. A alíquota de 12% sobre o óleo diesel é considerada a menor dentre todos os estados brasileiros.