Promotora fala das legislações e principais discussões sobre o tema.
Por Fernanda Nardo
Nesta semana, em que se celebra o Dia Mundial dos Animais, em 4 de outubro, vale lembrar que a legislação regulamenta os direitos dos bichos, tanto dos domésticos, como cães e gatos, como também os animais de produção e ainda os animais silvestres. Segundo a promotora de Justiça, Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, existem várias legislações sobre o tema, ela destaca as mais relevantes.
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A promotora destaca algumas variações na legislação quanto às categorias de animais.
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Ela fala sobre a diferença entre maus tratos e negligência contra os animais.
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