Especialista em Direito do Trabalho esclarece os direitos e consequências para empregados e empregadores
Por Marinna Prota
As jornadas de trabalho previstas na CLT e nos acordos coletivos possuem além da carga horária a ser cumprida, o tempo de descanso. De acordo com Rubens Bordinhão de Camargo Neto, advogado especialista em Direito do Trabalho, a CLT estabelece diferentes tipos de regulamentação.
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Quando um empregador não respeita o intervalo previsto na lei, ele está sujeito a consequências legais. Segundo o advogado, o empregado tem direito ao pagamento de horas extras referentes ao período não concedido para descanso.
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De acordo com Rubens, conhecendo seus direitos, os empregados podem buscar a proteção legal necessária, enquanto os empregadores são incentivados a cumprir suas obrigações trabalhistas.
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